( Documento Aprovado em Conselho Geral da

Fundação das Universidades Portuguesas em 05/05/99)

No âmbito da Fundação das Universidades Portuguesas, adiante designada por FUP, e com o objectivo de contribuir para a realização dos fins que lhe são assignados pelo artigo 3º, alíneas a) e c) dos respectivos estatutos, é instituída a Rede Universitária de Bibliotecas e Informação, adiante designada por RUBI, dotada de autonomia científica, que se regerá pelo presente regulamento.

1. A RUBI é instituída por proposta das Universidades que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, adiante designado por CRUP.

1. São membros da RUBI as instituições representadas no Conselho Geral da FUP.
2. Ouvido o Conselho Geral da FUP, poderão aderir à RUBI outras instituições ou entidades de ensino.

A RUBI goza de autonomia cientifica, bem como de autonomia na utilização do seu património, que é primordialmente constituído por dotação anual das entidades que integram a própria RUBI, contribuições ou subsídios de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, rendimentos dos serviços prestados e rendimentos dos bens que lhe sejam afectos.

A RUBI terá duração indeterminada, e funcionará em local disponibilizado pela FUP na sua sede em Coimbra.

1. A RUBI pretende ser uma estrutura que, mediante a partilha de recursos já existentes ou a adquirir, proporcione, por forma progressiva e através de diferentes formas de cooperação, uma gestão integrada da informação universitária.
2. São designadamente objectivos da RUBI:

1. optimizar o acesso às fontes de informação necessárias para o desempenho das actividades dos seus membros;
2. constituir para racionalizar e optimizar o investimento dos seus membros no sector das bibliotecas e informação;
3. contribuir para uma política nacional de documentação e informação, através do planeamento coordenado da actividade do sector universitário neste campo;
4. participar na rede global de informação, e assim contribuir para a investigação e desenvolvimento.

1. São órgãos da RUBI:

1. a Assembleia de Representantes;
2. a Direcção;

1. O mandato dos titulares dos órgãos da RUBI tem a duração de dois anos, podendo ser renovados.

A Assembleia de Representantes é constituída pelos seguintes membros, que entre si elegerão o Presidente:

1. um representante de cada Universidade que integra a RUBI, designado pelo respectivo Reitor;
2. um representante de cada entidade ou instituição que nos termos do artigo 2º, n.º 3 venha a integrar a RUBI, designado pelo respectivo Reitor, Director ou Presidente;
3. outras personalidades que o Conselho Geral da FUP entenda dever nomear para este órgão, em número não superior a um terço da totalidade dos outros membros.

Compete à Assembleia de Representantes:

1. definir as linhas gerais de orientação da RUBI;
2. designar e exonerar o vogal da Direcção;
3. aprovar o Orçamento, planos e relatórios de actividades que lhe forem submetidos pela Direcção, a submeter à posterior aprovação do Conselho Geral da FUP;
4. aprovar o relatório e contas de cada exercício, a submeter à posterior aprovação do Conselho Geral da FUP;
5. constituir comissões especializadas;
6. apreciar e propor à FUP propostas de alteração deste regulamento;
7. decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da RUBI e que nos termos deste regulamento não estejam reservadas a outro órgão.

1. As decisões da Assembleia de Representantes serão tomadas por maioria absoluta de votos.
2. Os membros da Direcção têm assento na Assembleia de representantes, sem direito a voto.
3. A Assembleia de Representantes reúne ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente.

1. A Direcção é constituída por um Presidente e dois vogais;
2. O Presidente é designado pelo CRUP;
3. Um vogal é designado pela Assembleia de Representantes e o outro é designado pelo Conselho Executivo da FUP.

Compete à Direcção assegurar a gestão corrente da RUBI, dentro das orientações definidas pela Assembleia de Representantes e, em especial:

1. administrar o património da RUBI e gerir os meios financeiros disponíveis;
2. apreciar e decidir sobre a atribuição de subsídios;
3. preparar e submeter o plano de actividades e o orçamento da RUBI à aprovação da Assembleia de Representantes;
4. proceder anualmente ao inventário do património da RUBI, preparar e submeter o relatório e contas de cada exercício à aprovação da Assembleia de Representantes.

1. A RUBI fica obrigada, em quaisquer actos ou contratos, pela assinatura do Presidente da Direcção e pelo o vogal da Direcção designado pelo Conselho Executivo da FUP;
2. A RUBI responderá, na pessoa do Presidente da sua Direcção, perante o Conselho Geral da FUP.

Em caso de extinção, o património da RUBI reverterá para a FUP.

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